0121355 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não há ineptidão da petição inicial devido à possibilidade de os factos aí alegados como fundamento da obrigação de indemnizar não conduzirem à procedência da acção. II - A ré tem interesse directo em contradizer se da sua condenação no pedido lhe advier prejuízo económico. III - O rebentamento de explosivos, para abrir uma estrada, é actividade perigosa, havendo presunção legal da culpa de quem exerce tal actividade excepto se foram tomadas todas as providências que as circunstâncias exigiam para prevenir os danos. IV - O direito ao descanso, tranquilidade e sossego é um bem cuja violação representa um dano suficientemente grave para merecer a tutela do direito.