96B052 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não se provando culpa da condutora de um veículo automóvel, nem havendo culpa presumida da sua parte, nem sendo-lhe o acidente imputável a título de risco, é exclusivo culpado do sinistro o peão que, violando o artigo 40 n. 1 alínea a) e n. 4 do Código da Estrada de 1954, iniciou a travessia da estrada, fora da passadeira existente a menos de 50 metros, e foi atropelado por aquele. II - Não era exigível à condutora do veículo que previsse ou tivesse contado com o comportamento contravencional da vítima e pautasse por ele a sua conduta.