9650450 - Tribunal da Relação do Porto

I - Presume-se que o proprietário e condutor de um veículo tem a sua direcção efectivo e o conduz no próprio interesse. II - A responsabilidade pelo risco não pode concorrer com responsabilidade por culpa. III - A indemnização pela perda do direito à vida radica na própria vítima e transmite-se aos seus herdeiros, segundo o critério das sucessões e sem as limitações referidas no artigo 496 n.2 do Código Civil.