000554 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Melo Franco
Processo: 000554
Acórdão
Descritores: Categoria profissional, Chefe de secção, Requisitos, Convenção colectiva de trabalho, Contrato de trabalho
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00015826
Nr Documento: SJ198312160005544
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a13bb61676053b7e802568fc003a4707CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1983:000554.A7
Sumário
A categoria profissional de um trabalhador é a que corresponde à natureza e espécie das tarefas por ele efectivamente realizadas no exercício da sua actividade e não a que a entidade patronal arbitrariamente lhe atribua. Se um trabalhador exerce funções que não se enquadram exactamente nas escritas na convenção colectiva aplicável, deve ser classificado de harmonia com a descrita na categoria que mais se aproxime das funções que realmente exerce. A categoria profissional de chefe de coordenação de secção, referida nos Contratos Colectivos de Trabalho de 1975 e 1977 corresponde na realidade a chefe de secção, cujos elementos essenciais são: ter o trabalhador a seu cargo um grupo de trabalhadores que dirige e pelos quais distribui as tarefas da respectiva secção, sendo apenas responsável perante o seu imediato superior hierárquico - o coordenador ou chefe de serviços.