0121204 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernanda Soares
Processo: 0121204
Acórdão
Descritores: Seguro, Interpretação do negócio jurídico, Objecto negocial
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00033582
Nr Documento: RP200112180121204
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2c14a55fc55a028c80256b9e00306431CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0121204.95
Sumário
Se a segurada sabia ter ficado a coberto dos riscos de greve, tumultos e alterações da Ordem Pública, actos de terrorismo, vandalismo, sabotagem e actos maliciosos, constantes de cláusulas especiais da apólice, o teor das quais conhecia, e nessa apólice, também em cláusula especial que a segurada não subscreveu, abrangiam-se os riscos derivados de efeitos directos da corrente eléctrica, da sobretensão e sobreintensidade, incluindo os prejuízos causados pela electricidade atmosférica mesmo quando não resulte incêndio, não ficou coberto pelo contrato de seguro o dano derivado do sinistro originado por um pico de tensão, induzido por electricidade atmosférica em linha telefónica e de energia, que levou a que o equipamento TA da RDIS entrasse em combustão lenta, mas sem o desenvolvimento de qualquer chama, libertando fuligem que se foi estendendo a todo o estabelecimento.