9440238 - Tribunal da Relação do Porto

I - Deve qualificar-se de empreitada o contrato onde o factor trabalho ( instalação ) se apresenta como mais relevante do que o mero fornecimento de materiais. II - Na empreitada o cumprimento ter-se-à por defeituoso quando a obra haja sido realizada com deformidades ou com vícios ou seja, respectivamente, com discordâncias relativamente ao plano convencionado, ou com imperfeições que excluem ou reduzem o valor da obra ou a sua aptidão para o uso ordinário ou o previsto no contrato. III - Se os defeitos puderem ser suprimidos, o dono da obra tem o direito de exigir do empreiteiro a sua eliminação.