9050910 - Tribunal da Relação do Porto

I - A caducidade a que se refere o artigo 1094 do Código Civil não é de conhecimento oficioso, visto tratar- -se de excepção inominada que não foi estabelecida em matéria excluída da disponibilidade das partes. II - O fundamento da resolução do contrato de arrendamento previsto na alínea h) do n. 1 do artigo 1093 do Código Civil tem em vista acautelar o interesse do senhorio em não ter desvalorizado o prédio com o seu encerramento e proteger o próprio interesse geral de fomentar o aproveitamento efectivo de todos os locais utilizáveis.