002173 - Supremo Tribunal de Justiça

I - No nosso ordenamento jurídico-laboral vigora o princípio do "numerus clausus" tocantemente às formas de cessação do contrato de trabalho. II - Não tendo o trabalhador logrado fazer a prova de que fora despedido pela entidade patronal, ficando apenas demonstrado que, em certo dia, o mesmo abandonou o trabalho para não mais regressar a ele, como o abandono de lugar não é enquadrável na rescisão do contrato de trabalho, mantém-se em vigor a relação laboral entre ambos estabelecida. III - Não tendo cessado o contrato, não se verifica prescrição do artigo 38, n. 1 da LCT.