0075144 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Alvaro Vasco
Processo: 0075144
Acórdão
Descritores: Justa causa de despedimento, Culpa do trabalhador, Ónus da prova, Ofensas corporais
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00006331
Nr Documento: RL199202260075144
Indicações Eventuais: ABILIO NETO IN DESPEDIMENTO E CONTRATAÇÃO A TERMO.
MOTA VEIGA IN DIREITO DO TRABALHO V2 1987 PAG218.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/808a4ee99406dc408025680300011902CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0075144.AF
Sumário
A gravidade do comportamento deve apreciar-se em face das circunstâncias que rodeiam a conduta do trabalhador dentro do ambiente da própria empresa. O ónus da prova da prática das infracções que possam levar a concluir pela justa causa de despedimento cabe à entidade patronal. Um trabalhador que agride um colega, na sala do pessoal de exploração, com um soco na cara tendo-lhe provocado sangramento do nariz além de lhe ter partido os óculos, cometeu uma infracção de natureza criminal - ofensas corporais. Por tal infracção ser grave, na medida em que o comportamento pode tornar-se um exemplo a multiplicar-se e a prejudicar a disciplina requerida para o bom relacionamento entre os trabalhadores bem como a produtividade da empresa necessária a ambas as partes contratantes, constitui justa causa de despedimento.