048252 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Embora o artigo 50, n. 1 do Código Penal de 1995 tenha uma redacção diferente do artigo 48 do Código de 1982, os pressupostos de aplicação e a duração da pena suspensa são os mesmos. II - Para decretar a suspensão o tribunal tem de formar uma convicção séria de que, em face da personalidade do arguido, das condições da sua vida, da sua conduta anterior e posterior, a simples censura do facto e a ameaça da privação da liberdade realizam de forma adequada e suficiente as finalidades da punição.