081274 - Supremo Tribunal de Justiça

I - E inutil a continuação do processo de notificação para preferencia, destinado a adjudicação deste direito, se o requerente ja deixou de ser dono do predio por o haver vendido e o direito de preferencia ja so puder ser reconhecido atraves de acção para esse efeito intentada. II - Do confronto entre os artigos 416 e 1410 do Codigo Civil, resulta que aquele pressupõe uma venda projectada e este uma venda ja efectuada.

N