0151444 - Tribunal da Relação do Porto

Para que o adquirente de um bem penhorado possa anular, no próprio processo de execução, a sua aquisição, tem apenas que alegar e provar: a) que o acto que concretizou a venda está viciado, por erro acerca da identidade, ou qualidade, da coisa transmitida; b) que esse erro provem de falta de conformidade entre a identidade, ou as qualidades, e aquilo que tiver sido anunciado.