99A246 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Aragão Seia
Processo: 99A246
Acórdão
Descritores: Compra e venda comercial, Risco nas obrigações, Venda de cortiça, Venda a esmo, Venda por conta peso ou medida, Venda por partida inteira
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037184
Nr Documento: SJ199905250002461
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f8c3d31cd0c50bcc802568fc003bbc8aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99A246.FA
Sumário
A venda a esmo ou por partida inteira é uma venda em massa ou bloco, em que o objecto é determinado e não apenas descrito por um género - embora limitado - e pela quantidade. Se não foi declarado um preço global, inexiste contrato de venda de coisas determinadas por preço não fixado por unidade, mas com peso indicado. O mesmo se diga quando a vontade do comprador foi adquirir toda a cortiça de extracção de 1979, proveniente de certas herdades, servindo a pesagem apenas para determinar com rigor o montante exacto da contraprestação. Outorgado o contrato, a obrigação fica determinada, desde logo, transferindo-se para a compradora a propriedade da cortiça. O risco, porém, continuou a ser assumido pela vendedora, se se clausulou que os pagamentos seguintes seriam efectuados conforme se fossem processando os levantamentos de cortiça, sendo a importância de cada pagamento correspondente à estimativa do valor da que se fosse levantando, tomando como base o preço por arroba.