0000325 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Para a aplicação dos artigos 1784 (na redacção primitiva) ou 1790 (na redacção actual) do Código Civil, deve previamente apurar-se perante o condicionalismo do caso concreto, qual o resultado menos favorável para o cônjuge tido como o único ou o principal culpado, se o que advem do regime matrimonial, se o proveniente do regime de comunhão de adquiridos. II - Nesses cálculos, os valores dos bens serão considerados não só com base das avaliações, como também com a correcção proveniente das licitações. III - Encontrado, assim, o regime matrimonial informativo da partilha, a ele deverá atender-se quanto a ambos os cônjuges.