069761 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vitor Coelho
Processo: 069761
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Abandono do lar, Vida em comum dos cônjuges, Ónus da prova
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00019694
Nr Documento: SJ198201190697611
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a9f2df86ce824a76802568fc003afcb6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1982:069761.B5
Sumário
Qualquer dos cônjuges pode requerer o divórcio se o outro violar culposamente os deveres conjugais de respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistência, quando a violação, pela sua gravidade ou reiteração, compromete a possibilidade de vida em comum. Ou, tendo-se provado apenas que a Ré, em 13 de Abril de 1978, deixou a casa onde vivia com o Autor e passando a dormir e a comer em casa de um filho, não voltando à morada do casal e, desde essa data, não fazer a comida nem lavar a roupa do Autor - violação dos deveres de coabitação e de assistência; não bastam tais factos para se concluir pelo comprometimento da possibilidade da vida em comum, pelo menos com segurança, pairando sobre tal, fundadas dúvidas. E as dúvidas sobre a realidade de um facto resolve-se contra a parte a quem o facto aproveita, neste caso o Autor, pelo que de harmonia com o artigo 516 do Código de Processo Civil e 342 do Código Civil, não pode ter-se esse facto por provado.