070458 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Neves
Processo: 070458
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Dever de coabitação dos cônjuges, Violação dos deveres conjugais
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021070
Nr Documento: SJ198212020704582
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d7673bb88233748f802568fc003ac3d4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1982:070458.A1
Sumário
A violação dos deveres conjugais só fundamenta o divórcio quando seja culposa, grave ou reiterada e comprometa a possibilidade da vida em comum. A violação do dever de coabitação implica o deixar de viver em comum, voluntária e livremente, sem razões atendiveís, sem o consentimento do outro cônjuge e com o fim de romper a comunhão de vida conjugal. É ao autor que incumbe fazer a prova dos factos que devam integrar os requisitos indicados em II. Se a ré pretendeu regressar ao lar, "o que só não aconteceu por vontade do marido", não pode este aproveitar-se da saída da mulher para, com esse fundamento, pedir o divórcio.