0121751 - Tribunal da Relação do Porto

I - A alteração de alimentos devidos a menor só pode verificar-se quando circunstâncias supervenientes, não tomadas em conta na decisão primitiva, tornem aconselhável a fixação de nova prestação alimentar. II - O requerente da alteração tem de alegar os factos concretos que demonstrem a alteração das circunstâncias que possam relevar para fixação de nova prestação alimentar, tanto no sentido do seu aumento, da sua diminuição ou até da sua extinção.