0022141 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A acção de despejo é o meio processual próprio para o senhorio, após a denúncia do arrendamento pelo locatário, pedir e obter o despejo dos sublocatários. Na verdade, na acção em causa o senhorio não pretende o reconhecimento do seu direito real de propriedade. II - O subarrendamento caduca com a extinção, por qualquer causa, do arrendamento. A rescisão do contrato de arrendamento por acordo das partes contraentes é oponível ao sublocatário. O que a lei impede é o senhorio de denunciar o arrendamento, não impede o inquilino de lhe pôr termo, com reflexo na posição jurídica do sublocatário.