01A201 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para efeitos do art. 610º n. 2 do C.C. o conceito de impossibilidade de obter - satisfação do crédito, tem o sentido de impossibilidade prática. II - Assim, no caso de alienação em troca de um preço, pode haver impossibilidade, apenas de equivalência da prestação, dada a maior facilidade de dissipação ou ocultação. III - A má fé o que se refere o art. 612º n. 2, do C.C., é a má fé em sentido subjectivo ou psicológico, ou seja, a convicção do agente de que a sua conduta não é conforme ao que é direito, recto.