0068312 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Carvalho Pinheiro
Processo: 0068312
Acórdão
Descritores: Usucapião, Domínio útil, Posse, Interrupção, Inversão de título
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00003992
Nr Documento: RL199303180068312
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/71a78627b23e395c802568030000df4fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0068312.9D
Sumário
Adquire por usucapião o domínio útil (e, posteriormente, por força de lei, o domínio directo) aquele que desde 1926 até 1969, usou e fruiu a parcela de terreno em causa, sem qualquer oposição, na convicção de que era foreiro, pagando o foro, com o reconhecimento da qualidade de foreiro por parte da generalidade das pessoas da região. Os legados feitos em testamento público do usufruto vitalício e da propriedade de raíz relativamente à parcela de terreno em causa, com a posterior aceitação dos legados pelos respectivos beneficiários, são factos que, por si só, não interrompem a usucapião que corre a favor daquele que actua como titular do domínio útil, nem constituem inversão do título de posse.