069882 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A não repartição de lucros em comum pelos interessados afasta um dos elementos específicos do contrato de sociedade (artigo 980 do Código Civil e 118, 2 e 119, 1 do CCM). II - O enriquecimento do património, de uns consequente da falta de entrega de numerário, sem causa que justificasse, e o reflexo empobrecimento de outros pelo não recebimento, são condições ajustadas ao princípio definido no artigo 474 do Código Civil.