O descritor "Divisão" classifica 54 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1977 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 27 | 50.0% |
| STJ | 13 | 24.1% |
| TRC | 6 | 11.1% |
| TRE | 4 | 7.4% |
| TRL | 3 | 5.6% |
| TRG | 1 | 1.9% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Divisão", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.