99A838 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Só a nulidade "stricto senso" ou "absoluta" é do conhecimento oficioso pelo tribunal. II - Não assim pois a ineficácia em sentido estrito ao relativo, subjacente à qual existe tão-somente uma mera inoponibilidade do negócio relativamente à contraparte e que só por esta parte ser invocada. III - Não ocorre nulidade se o juiz de círculo que veio a proferir a sentença final, participou no julgamento da matéria de facto como reembolso do colectivo.