074370 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Moreira da Silva
Processo: 074370
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Excesso de velocidade, Transporte gratuito
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012443
Nr Documento: SJ198612020743701
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7261034d7931155a802568fc003a32a3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:074370.3C
Sumário
Tendo-se provado apenas que o reu conduzia o seu automovel, de madrugada e no sentido Sintra - Lisboa, levando consigo dois passageiros gratuitos, acontecendo que, perto do desvio para Alges e em consequencia de travagem por motivo desconhecido, o automovel se despistou, saiu da estrada onde deixou um rasto de travagem de cerca de 50 metros, capotou e se imobilizou de rodado para cima e encostado a uma barreira, resultando do acidente a morte de um dos passageiros, não pode dai concluir-se que ele circulasse em velocidade excessiva, improcedendo consequentemente o pedido de indemnização formulado pelos familiares do falecido.