9850774 - Tribunal da Relação do Porto

I - A legitimidade como pressuposto processual, nada tem a ver com a relação jurídica material tal como ela é, impondo apenas que na acção as partes sejam os sujeitos da relação controvertida tal como é configurada pelo autor. II - Em acção de reivindicação intentada contra alguém, a pedir que, como proprietário de um prédio, seja condenado a reconhecer que uma parte desse prédio pertence ao Autor, é o Réu parte legítima ainda que sustente que o citado prédio já lhe não pertence. III - Com efeito, o facto de o Réu ser ou não proprietário do prédio, cuja parte se reivindica é questão que se prende com o mérito da causa.