003468 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: A. Vaz Pereira
Processo: 003468
Acórdão
Descritores: Processo disciplinar, Medico escolar, Negligencia grave
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00027758
Nr Documento: SA119500707003468
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/2d4d7c0d56fe804d802568fc003890c6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1950:003468.85
Sumário
Não constitui nulidade em processo disciplinar a audiencia do arguido sobre a materia de uma nota adicional de culpa antes do transito em julgado do acordão do Supremo Tribunal Administrativo em cumprimento do qual a mesma nota foi formulada. Constituem faltas disciplinares reveladoras de negligencia grave o não cumprimento de ordem dada em oficio de superior hierarquico, ao qual nem sequer se respondeu, a inoculação, por um medico escolar, de alunos com linfa antivariolica inutilizada, a deterioração desta pelo seu não emprego em epoca de carencia e premente necessidade do produto e o desinteresse do referido medico pela imunização das escolas, apesar de oficialmente prevenido da existencia de um surto de epidemia de variola.