070998 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Amaral Aguiar
Processo: 070998
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Prioridade de passagem, Excesso de velocidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016163
Nr Documento: SJ198401100709981
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e880d5be4e55f089802568fc003aaafeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1984:070998.3C
Sumário
O acidente de viação ocorreu pelo condutor do veículo ligeiro de passageiros não respeitar o sinal de concessão de prioridade, obstruindo a estrada quando o Réu já se encontrava a uma distância de 50 metros, não lhe sendo possível evitar o embate, visto não ser visivel o veículo do primeiro embora tenha abrandado e desviado o veículo, violando este o artigo 8 do Código da Estrada. Embora o Réu circulasse a uma velocidade de 80 Km/h, não era excessiva para uma estrada no estado e com as características da por ele utilizada - estrada nacional n. 14, Braga - Porto, pelo que não violou o artigo 7 n. 2 do Código da Estrada.