0030776 - Tribunal da Relação do Porto

I - A responsabilidade de um sócio-gerente para com o credor de uma sociedade, consagrada no artigo 78 n.1 do Código das Sociedades Comerciais, é de natureza extracontratual. II - O sócio-gerente de uma sociedade tem a obrigação de apresentar esta à falência, se a situação dela o justificar. III - Não o fazendo pode incorrer em responsabilidade perante os credores. IV - Para que esta responsabilidade exista é necessário, porém, que se prove que estes tiveram prejuízos derivados de tal não apresentação.