Sócio gerente - Jurisprudência Portuguesa

Sumário: I. Ainda que seja consentido ao sócio gerente, de acordo com a doutrina do AUJ nº 1/2025, denunciar a vinculação para aval prestada em livrança em branco, nas condições aí expressas, é...

A indemnização em substituição da reintegração deve ser graduada em função do valor da retribuição e do grau de ilicitude decorrente da ordenação estabelecida no artigo 381.º do Código do Trabalho,...

SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade da Relatora – art. 663.º, n.º 7, do CPC) I – O Réu, sócio gerente da sociedade demandada (1.ª Ré) não pode ser considerado titular da relação material...

Sendo o sinistrado simultaneamente sócio-gerente da sociedade empregadora, competindo àquele a tomada de decisões e execução da sua vontade social, e tendo sido vitima de um acidente de trabalho...

I- Os gerentes das sociedades por quotas respondem para com a sociedade pelos danos causados, por atos ou omissões, desde que praticados com preterição dos seus deveres legais e / ou contratuais,...

O sócio-gerente de uma empresa, participando na formação da vontade social, deve prover ao cumprimento das normas relativas a segurança e higiene no trabalho. Sendo vítima de um acidente por culpa da...

Sumário (do relator) – artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil I – Dada a sua natureza cautelar, e apesar de constituir um procedimento material e formalmente distinto do procedimento...

I -No âmbito do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de Junho, e em sede de imposto sobre os produtos petrolíferos, a concessão pela Administração Tributária a uma sociedade comercial de um novo estatuto...

1. O contrato de trabalho é um contrato intuitus personae, devendo o trabalhador ser sempre uma pessoa singular. 2. Estando alegado na petição inicial que o A., pessoa singular, não outorgou o...

I. Não enferma do vício de nulidade por excesso de pronúncia a sentença que qualifica a insolvência como culposa com fundamento em qualificativas distintas das que haviam sido invocadas nos pareceres...