0052232 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tendo-se provado que os arrendatários nunca habitaram o andar arrendado para sua habitação, tendo já decorrido vários anos sobre a data em que foi celebrado o contrato de arrendamento, verifica-se resolução do contrato, com consequente despejo, sem que o tribunal possa conhecer da caducidade do direito se não foi invocada pela parte.