Quando foi proferido o acórdão 077946?

O acórdão foi proferido em 14 de dezembro de 1989.

Acórdão STJ (1989) — Dívida de cônjuges, Dívida comercial

Acórdão

I- Uma dívida constante de letra de câmbio não é necessariamente substantiva, sob ponto de vista comercial.

II- Não se provando tal comercialidade substancial, a sua execução fica sujeita à moratória de que fala o n. 1 do artigo 1696 do Código Civil.

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