9120518 - Tribunal da Relação do Porto

I - Se em recurso de agravo com subida imediata e em separado for revogado o despacho saneador que não admitiu um pedido reconvencional, não deve conhecer-se do recurso de apelação da sentença que, tendo a acção prosseguido, a julgou procedente. II - Deve antes ser anulada a decisão da matéria de facto a fim de se formularem quesitos novos com factos respeitantes ao pedido reconvencional recuperado. III - No novo julgamento o tribunal pronunciar-se-á sobre os quesitos já respondidos com o fim exclusivo de evitar contradições entre as respostas.