0110558 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Francisco Marcolino
Processo: 0110558
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais voluntárias, Incapacidade permanente parcial, Danos futuros, Cálculo da indemnização, Danos morais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00032051
Nr Documento: RP200110100110558
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/06df11fb1f6b1bda80256b17003954e1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0110558.05
Sumário
A indemnização por danos futuros deve ser calculada em atenção ao tempo provável de vida activa da vítima, de forma a representar um capital produtor do rendimento que cubra a diferença entre a situação anterior e a actual até final do período, segundo as tabelas financeiras usadas para determinação do capital necessário à formação de uma renda periódica correspondente ao juro anual de 4%. Atendendo a que o ofendido tinha 42 anos, esteve 11 meses totalmente incapacitado para o trabalho, reformar-se-ia aos 65 anos de idade, auferia um rendimento mensal de 54.600$00, ficou a sofrer de uma Incapacidade Permanente Parcial de 18%, o valor da indemnização por danos patrimoniais deve fixar-se em 2.312.172$90. Mostra-se justa e equitativa a indemnização de 3000 contos por danos não patrimoniais (o ofendido era saudável, sofreu lesões que lhe determinaram 342 dias de doença, ficou sujeito a várias cirurgias, esteve em estado de coma, ficou irremediavelmente surdo do lado esquerdo, e ficou com cicatrizes irreversíveis, tendo a agressão de que foi vítima sido cometida com dolo directo).