Descritores Jurídicos

Ofensas corporais voluntárias - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Ofensas corporais voluntárias" classifica 79 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1982 até 2002.

acórdãos

tribunais

1982 - 2002

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	24	30.4%
TRP	23	29.1%
TRL	18	22.8%
STA	14	17.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRL

0084056

14/11/2002 • Salvador Pereira Nunes da Costa

Responsabilidade por facto ilícitoOfensas corporais voluntáriasDesforçoDanos moraisDesvalorização da moedaActualização da indemnizaçãoJuros de mora

TRL

0039455

18/06/2002 • Pulido Garcia

Ofensas corporais voluntáriasOfensa à integridade física

TRL

0031735

30/04/2002 • Cabral Amaral

Pena suspensaOfensas corporais voluntárias

STA

038465

19/12/2001 • Adérito Santos

Professor do ensino básicoProcesso disciplinarOfensas corporais voluntáriasQualificação jurídica dos factosPropostaHomologaçãoAmnistiaPrincípio da proporcionalidadePena de inactividade

TRP

0110558

10/10/2001 • Francisco Marcolino

Ofensas corporais voluntáriasIncapacidade permanente parcialDanos futurosCálculo da indemnizaçãoDanos morais

TRL

0008925

09/10/2001 • Santos Rita

Crime contra a autoridade públicaCrime públicoDesistência da queixaOfensas corporais agravadasOfensas corporais contra autoridadeOfensas corporais contra agentes da autoridadeOfensas corporais voluntárias

TRP

0041498

04/07/2001 • Veiga Reis

Ofensa à integridade físicaOfensas corporais voluntáriasDanoNexo de causalidade

TRL

0064079

28/06/2001 • Trigo Mesquita

Ofensas corporais voluntáriasIndícios suficientes

TRL

00115845

06/02/2001 • Armindo Marques Leitão

Ofensa à integridade físicaOfensas corporais voluntáriasDolo eventualMedida de pena