0040665 - Tribunal da Relação do Porto

A contrafacção, que constitui o crime previsto no n.1 do artigo 196 do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos, consiste fundamentalmente na apropriação abusiva do conteúdo da obra alheia, sendo irrelevante que a sua reprodução obedeça a um processo diferente ou não respeite as características exteriores dessa obra (dimensão, formato, material utilizado, etc.). O facto constitutivo do direito de autor é sempre e só a criação da obra; incide não sobre o tema ou ideia mas sim sobre a forma dada ao tema ou à ideia. Na contrafacção viola-se essencialmente o direito moral do autor consistente na paternidade da obra, como acontece no plagiato, enquanto que na usurpação (artigo 195 n.1 do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos) viola-se principalmente o direito patrimonial do autor, que se vê privado de um bem económico que a lei lhe confere, correspondente ao direito de autor. A semelhança, entre duas obras não constitui contrafacção quando cada uma delas possua a sua individualidade própria.

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