085242 - Supremo Tribunal de Justiça

Resultando da matéria de facto provada que o locatário cedeu ilicitamente a sua posição contratual, deve ser decretado o despejo com fundamento no disposto na alínea f), do n. 1 do artigo 1093 do Código Civil, sendo irrelevante qualquer eventual trespasse feito posteriormente pelo arrendatário a favor de terceiro.