065362 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A capacidade ou incapacidade do testador tem de ser reportada ao momento em que o testamento é feito. II - O Supremo Tribunal de Justiça tem de aceitar o julgamento da matéria de facto feito pelas instâncias no tocante à incapacidade da testadora, podendo a prova desta resultar da presunção derivada dos actos praticados depois da menopausa.