0031549 - Tribunal da Relação do Porto

I - A nenhum condutor pode ser exigido que preveja ou conte com a falta de prudência alheia, pois que quem cumpre as normas reguladoras de trânsito deve contar que os outros igualmente as cumpram, sob pena de se tornar impossível a circulação automóvel. II - A mora no pagamento de indemnização por danos de natureza não patrimonial inicia-se na data da citação, sempre que o cálculo da indemnização, nomeadamente com a actualização do valor por depreciação da moeda não se reporte a momento ulterior a essa data.