9851252 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não é motivo para anulação de uma arrematação o facto de o arrematante alegar que se deslocou à casa do fiel depositário para levantar o bem arrematado e este dizer que já não tinha o bem. II - Desta alegação, não se pode concluir que o bem, na data da arrematação, não existia nas instalações da executada. III - Esta conclusão representa a violação do princípio de que o tribunal só se pode servir dos factos articulados pelas partes.