066620 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Oliveira Branquinho
Processo: 066620
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Excesso de velocidade, Concorrência de culpas, Culpa do lesado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023865
Nr Documento: SJ197707050666201
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d3574e85d903eb08802568fc003aef6aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1977:066620.49
Sumário
Ao passar um auto pesado ao lado de um veículo estacionado, destinado a transporte, que, na paragem, recebia e largava passageiros, com visibilidade reduzida à direita, o motorista daquele veículo devia tomar as providências precisas para evitar um possível acidente. Não reduzindo a velocidade, como lhe competia, nos termos do n. 1 do artigo 7 do Código da Estrada, de modo a poder parar o seu veículo no espaço livre visível à sua frente, devia o motorista emitir os respectivos sinais sonoros para indicar aos peões a sua aproximação. Se a vítima atravessou voluntariamente a via pública, sempre movimentada, sem se assegurar previamente de que o podia fazer, é de concluir que ela cometeu a contravenção prevista no n. 3 do artigo 40 do Código da Estrada e concorreu, com a sua conduta, para a formação e desenvolvimento do processo causal do evento. A Relação, graduando a culpa na proporção de 70% para o motorista e de 30% para a vítima, respeitou o comando prescrito nos artigos 483 e 570 do C.CIV.