0015077 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Gois Pinheiro
Processo: 0015077
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Danos morais, Natureza jurídica, Danos patrimoniais, Reconstituição natural
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00014372
Nr Documento: RP198005020015077
Indicações Eventuais: V SERRA IN RLJ ANO105 PAG168.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/bfb1ad73c98687bf8025686b0066b1e4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1980:0015077.77
Sumário
A perturbação da paz de espírito do lesado e da sua tranquilidade, mercê dos momentos de pavor e de angústia que viveu quando se desenrolava o acidente, constitui um dano não patrimonial, de gravidade suficiente para merecer a tutela do direito e ser ressarcível. Se o veículo do lesado tinha apenas 2 540 Km percorridos e se transformou, em consequência do acidente, num conjunto de materiais e de peças já insusceptíveis de constituirem um meio de locomoção, tem o lesado direito a haver do lesante um veículo novo ( reposição natural ). Em tal caso, os salvados do veículo sinistrado pertencem aos responsáveis pela indemnização.