074718 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abel Pereira Delgado
Processo: 074718
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Concorrencia de culpas
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011297
Nr Documento: SJ198712160747182
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f1416c087e681b55802568fc0039ec68CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:074718.28
Sumário
A culpa e um juizo de censura ou de responsabilidade, que assenta sobre o nexo etico-juridico existente entre o atropelamento e uma actuação impropria de um bom pai de familia. Um condutor deve prever ou contar com a falta de prudencia dos outros. Todos conhecem os perigos resultantes da imprudencia dos peões, dando origem a consequencias as mais graves, bem como de uma condução descuidada. Não se pode minimizar a gravidade da conduta da vitima, atravessando a estrada sem previamente se ter assegurado de que o podia fazer sem perigo. Tambem se não pode minimizar a gravidade da conduta do reu, a circular por uma recta de ampla e boa visibilidade, e não ve um peão que, na sua frente, percorre - atravessando a estrada - uma distancia de 11m e 30 cm.