0131749 - Tribunal da Relação do Porto

I - O prazo de um ano para a interrupção da instância conta-se a partir da data em que a parte deixou de praticar o acto que condicionava o andamento do processo. II - O despacho que tenha por verificada a interrupção tem função meramente declarativa e a interrupção não nasce com esse despacho. III - Para que a instância seja considerada deserta, basta o facto objectivo de a mesma estar interrompida durante dois anos.