087073 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Soares
Processo: 087073
Acórdão
Descritores: Falência, Cessação de pagamentos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027830
Nr Documento: SJ199601180870732
Indicações Eventuais: P MACEDO MANUAL DIR FALÊNCIAS VOLI PÁG257.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9b37a2c9f0a18f90802568fc003af131CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:087073.0A
Sumário
A cessação de pagamentos, não é um facto, mas um estado, pelo que terão de ser ponderadas todas as situações e ocorrências que nele se verificam e que conduzam, no fim, à conclusão de que a mesma é, de per si, revelador da incapacidade financeira, tendo dentro de factos concretos e objectivos, não podendo valer como tal meras ocorrências pontuais da falta de um ou outro pagamento. Ora, no caso do autor o requerido não pagou ao Banco requerente, variados e avultados créditos, há muito vencidos, num total muitos milhares de contos, e nada demonstra, nos autos que o recorrente venha a pagar as divídas, pois os únicos bens conhecidos têm registo provisório a favor de uma sociedade, estando assim, verificado esse estado de cessação de pagamentos e, por isso, a falência do requerido.