0044224 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Diniz Roldão
Processo: 0044224
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Subordinação jurídica, Elemento constitutivo, Qualificação, Classificação profissional
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00024528
Nr Documento: RL199810140044224
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/185eccdeeaf921748025699900550e9cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0044224.4E
Sumário
A subordinação jurídica é o elemento típico do contrato de trabalho que permite distingui-lo de outros contratos afins ("verbi gratia", o contrato de prestação de serviços, o contrato de mandato, o contrato de sociedade, o contrato de comissão, o contrato de agência, etc.). Essencialmente, a subordinação jurídica consiste no dever legal do trabalhador acatar e cumprir as ordens ou instruções que, a cada momento, lhe sejam dirigidas pelo empregador, emitidas por este no uso do seu poder de direcção da empresa. Para a qualificação da relação laboral, o que verdadeiramente interessa, não é o que o trabalhador declara no momento da aceitação do trabalho, ou mesmo em momento posterior, mas sim o modo como as partes efectivamente executam e cumprem o que entre elas foi acordado.