9410448 - Tribunal da Relação do Porto

I - Em acção possessória se a ré junta de freguesia, nos termos do artigo 1034 do Código de Processo Civil, alegar ser proprietária do imóvel objecto da acção, mas terminar por pedir o reconhecimento de que o prédio está integrado no domínio público, não decide sobre objecto diverso do pedido, a sentença que declara tal prédio propriedade da junta. II - Todavia é necessário, não se ter alegado a dominialidade, ser o efeito pretendido o mesmo e se os factos anteriormente alegados conduzirem à aquisição da propriedade por usucapião, uma vez que o vocábulos usados pelas partes não vinculam o julgador.