Quem foi o relator do acórdão 005961?

O relator foi Lopes Navarro, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005961?

O acórdão foi proferido em 13 de outubro de 1961.

005961 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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005961 - STA

005961

Supremo Tribunal Administrativo•13 de outubro de 1961

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

005961DGSI

Data

13/10/1961

Relator

Lopes Navarro

Votação

Maioria; c/Voto de Vencido

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Eusebio , Manuel

Recorridos

Sse da Industria e Outro

Descritores

Industria insalubre Zona de isolamento Poder discricionario

Objeto

DESP SSE DA INDUSTRIA DE 1960/07/09.

Nr Convencional

JSTA00025187

Nr Documento

SA119611013005961

Áreas Temáticas

DIR ADM ECON - CONDICIONAMENTO INDUSTRIAL. DIR ADM GER.

Nível Privacidade

Sumário

A area da zona de isolamento a que se refere o artigo 3 do Regulamento das Industrias Insalubres,

Incomodas, Perigosas ou Toxicas e fixada pela Administração no uso de um poder discricionario.

Referências Legais

Legislação Nacional

RGU DAS INDUSTRIAS INSALUBRES INCOMODAS PERIGOSAS OU TOXICAS ART7 ART11.

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