0121123 - Tribunal da Relação do Porto

I - Partes na causa são as pessoas que se apresentam a juízo para dirimir um determinado conflito, só elas podendo depor como partes (artigo 552 ns.1 e 2 do Código de Processo Civil), bem como o representante de incapaz e de pessoas colectivas ou sociedades (artigo 553 n,2 do Código de Processo Civil). II - Nas execuções para prestação de facto a oposição por embargos pode consistir, ainda que a execução se funde em sentença, no cumprimento posterior da obrigação, provado por qualquer meio.