O descritor "Execução para prestação de facto" classifica 254 acórdãos de 7 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1978 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 102 | 40.2% |
| STJ | 45 | 17.7% |
| TRL | 41 | 16.1% |
| TRG | 33 | 13.0% |
| TRE | 18 | 7.1% |
| TRC | 14 | 5.5% |
| TCAS | 1 | 0.4% |
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