0016952 - Tribunal da Relação de Lisboa

A doença que impede a actuação do fundamento de resolução do contrato contido na alínea i) do n. 1 do art. 64 do RAU não pode ser uma doença irreversível, que se prolonga indefinidamente no tempo, antes terá de ser, apenas, uma doença temporária que não impeça o arrendatário de regressar ao locado dentro de um prazo razoável, normalmente curto. De contrário não seria realizado, até, um dever fundamental do inquilino de guarda e conservação do imóvel que lhe é imposto pelo art. 1043 do CC.